Em um passo histórico para a saúde pública e a equidade social, foi sancionada, na última terça-feira (15), a Lei nº 4.608, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. A proposta, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, representa um avanço significativo no enfrentamento de uma das doenças genéticas mais negligenciadas do país.
A nova legislação estabelece diretrizes e garantias voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento integral e à proteção dos direitos das pessoas com doença falciforme, condição hereditária que afeta principalmente a população negra e tem sido historicamente marcada por preconceito, omissão e ausência de políticas públicas específicas.
Médica de formação e reconhecida por sua atuação humanizada, a deputada Dra. Michelle Melo destacou que a lei foi construída com base em escuta ativa e diálogo com especialistas da área da saúde, familiares e pacientes.
“Essa é uma vitória coletiva. Estamos corrigindo uma injustiça histórica e garantindo dignidade a quem, por décadas, foi invisibilizado pelo sistema”, afirmou.
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Entenda sobre a Lei
Direitos Garantidos e Medidas Concretas
A nova política assegura uma série de ações que devem transformar a realidade de milhares de pessoas no estado. Entre os principais pontos da Lei nº 4.608 estão:
- Diagnóstico gratuito por meio de eletroforese de hemoglobina nas redes pública e conveniada;
- Criação de um cadastro estadual de pacientes falciformes, com total sigilo e proteção de dados pessoais;
- Vacinação ampliada, incluindo imunobiológicos não previstos no calendário oficial, com foco na prevenção de infecções graves;
- Atenção especializada às gestantes, com garantia de assistência no parto e em casos de aborto;
- Campanhas educativas permanentes, além de aconselhamento genético e atendimento multidisciplinar.
Marco para o Sistema de Saúde Acreano
A sanção da lei marca o início de uma nova fase no cuidado com a população falciforme no Acre. A partir de sua implementação, o estado se posiciona como referência nacional na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao combate ao racismo estrutural na saúde.
Dra. Michelle Melo ressaltou ainda que a aprovação da lei vai além da medicina:
“É um compromisso com a justiça social, com o direito à vida e com o respeito à diversidade do nosso povo.”
A expectativa é de que, com a regulamentação e o financiamento adequados, a lei promova mudanças reais na qualidade de vida de pacientes e familiares, aproximando o Acre de um modelo de saúde mais humano, eficaz e inclusivo.
Linha do Tempo: Defesa e Compromisso
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre no dia 18 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, deu origem à Lei nº 4.608, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme.